duração | 25 horas |
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início | APÓS INSCRIÇÃO E PAGAMENTO |
investimento |
Geral 150 euros EUROS Desempregados, Estudantes, antigos formandos 140 euros - Estudantes, desempregados, antigos formandos EUROS |
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Conteúdo programático do curso | |
Calendário de formações com horários |
Apresentação do curso
O Curso Prático de Direito do Trabalho está atualizado com os aditamentos e alterações da nova Lei 13/2023
Quer desenvolver instrumentos práticos para enfrentar com maior sucesso o mercado de trabalho na área do Direito do Trabalho?
Gostaria de conhecer as leis do trabalho em vigor?
O Curso de Direito do Trabalho trata-se de um Curso de Formação ministrado na forma e-learning com uma vertente eminentemente prática e com orientação para as necessidades do mercado de trabalho.
Este percurso formativo visa oferecer uma formação altamente prática e atualizada em Direito do Trabalho, preparando os participantes para os desafios do mercado de trabalho atual. Através de uma abordagem dinâmica e interativa, o curso irá aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase na aplicação prática em situações reais do dia a dia.
Sendo 100% on-line esta formação permite grande flexibilidade de aprendizagem pois o formando não terá de se deslocar às instalações da CERTFORM – Escola de Formação Prática.
O Curso será integralmente realizado na plataforma e-learning da CERTFORM, podendo ser efetuado a partir de qualquer parte do mundo, a partir de Portugal ou fora de Portugal.
Curso e-learning de 25 horas, com acesso ilimitado à plataforma durante 6 meses:
– O formando pode adaptar o curso à sua rotina e necessidades, otimizando o seu tempo de aprendizagem; acesso ao curso 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de qualquer dispositivo com internet;
– Com uma maior dedicação e organização pessoal, poderá concluir o curso antes dos 6 meses;
– Conteúdos sempre disponíveis para que o formando refaça exercícios, reveja as vídeo aulas e aprofunde os seus conhecimentos sem restrições;
Objetivos
Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho, tendo por base o Código do Trabalho – 24.ª Versão – Atualização Lei 13/2023 de 3 de abril e Declaração de Retificação n.º 13/2023.
Em termos gerais pretende-se proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho;
Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho, entre outras:
a) Regime do período experimental
b) Regime de contrato a termo e temporário
c) Regime de contrato de trabalho de estudante em férias
d) Regime do cuidador informal
e) Regime do contrato de trabalho temporário
f) Alterações no regime da parentalidade
g) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de cessação de contrato
h) Presunção de contrato de trabalho para plataformas digitais
Conteúdo programático
MÓDULO 1- Introdução
a) Noção de Contrato de Trabalho;
b) Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços;
c) A presunção de Contrato de Trabalho;
MÓDULO 2 – As diversas tipologias contratuais
a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; O Teletrabalho;
b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo);
c) Elementos de um contrato de trabalho a termo;
d) Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima;
e) O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo;
f) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental;
MÓDULO 3 – Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas
a) Licença Parental Inicial; modalidades e prazos;
b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho
c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias.
d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.
MÓDULO 4 – Horário de Trabalho, Retribuição e Formação Profissional
a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;
b) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação coletiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório;
c) A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho Noturno Trabalho Suplementar;
d) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar: regras aplicáveis;
e) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis.
MÓDULO 5 –Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:
a) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação;
A Denúncia e denúncia em período experimental.
b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Coletivo.
c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios.
d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes.
e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação.
f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes.
MÓDULO 6 – Aditamentos e alterações da Lei 13/2023:
a) A presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais;
b) As faltas por luto gestacional;
c) Contrato de trabalho com estudante em férias;
d) Direitos do Trabalhador Cuidador;
e) Proibição de terceirização de serviços;
f) Criminalização de contratos de trabalho sem registo na Segurança Social;
g) Alterações nos regimes de:
– Presunção de contrato de trabalho
– Práticas discriminatórias
– Parentalidade
– Dever de informação
– Teletrabalho
– Trabalho temporário
– Adaptabilidade e Banco de Horas Grupal
– Prova e substituição de faltas
– Trabalho suplementar
– Remissão abdicativa de créditos laborais
– Compensações em caso de despedimento
– Dispensa de aviso prévio (casos de Violência Doméstica)
Os temas são também ilustrados sempre que possível e aplicável com anotações jurisprudenciais (decisões dos Tribunais sobre a matéria em questão) bem como exemplos práticos para melhor integração da matéria em questão.
Destinatários
O curso destina-se a profissionais de diversas áreas, tais como: Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários, empresários e empreendedores.
– Gestores de Recursos Humanos: aprimorar a gestão de pessoas e relações de trabalho em conformidade com a legislação vigente;
– Advogados: atualizar e aprofundar conhecimentos para atuação na área laboral, seja na defesa dos direitos dos trabalhadores ou dos empregadores;
– Estudantes de Direito: complementar a formação académica com conhecimentos práticos e atualizados sobre Direito do Trabalho;
– Empresários e Empreendedores: gerir os seus negócios de forma segura e em conformidade com as leis laborais;
– Profissionais de áreas afins: aprimorar conhecimentos sobre Direito do Trabalho para aplicação nas suas atividades profissionais;
Formadores
DR. ANTÓNIO MESQUITA GUIMARÃES
Licenciado em em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.
Certificação
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional em DIREITO DO TRABALHO, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.
O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning.
Este Certificado é válido para efeito acumulação de 25 horas, para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.
Funcionamento e Regras dos cursos E-Learning
1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;
2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;
3 – Serão atribuídas as credencias para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
4 – O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;
5 – De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;
6 – Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;
7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;
8 -Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;
9 – Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;
10 – O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;
11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);
12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.
13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.
14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;
15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.
Pretendo inscrever-me
CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO (com base na Lei 13/2023)
Este é um formulário de pré-inscrição no CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO (com base na Lei 13/2023) (E-Learning)
A sua vaga será reservada, e em breve receberá um e-mail de confirmação.
Deverá aguardar um contacto telefónico a confirmar o início do curso na data prevista.