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Curso Prático de Direito do Trabalho E-Learning
duração 20 horas
início APÓS INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
investimento Geral
130 EUROS

Consultar dias e horários dos cursos
Conteúdo programático do curso
Calendário de formações com horários

Apresentação do curso

Quer desenvolver instrumentos práticos para enfrentar com maior
sucesso o mercado de trabalho na área do Direito do Trabalho?

Gostaria de conhecer as leis do trabalho em vigor?

O Curso de Direito do Trabalho trata-se de um Curso de Formação e-
learning com uma vertente eminentemente prática e com orientação
para as necessidades do mercado de trabalho.

Objetivos

Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho.

Conteúdo programático

MÓDULO 1
Direito do trabalho

O Código do Trabalho – 18.ª Versão – Atualização Lei 93/2019, de 4 de Setembro.

Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho de 2019, entre outras:

a) Regime do período experimental

b) Regime de contrato a termo (justificações, prazos e durações)

c) Regime de contrato de muito curta duração

d) Regime de contrato intermitente

e) Regime do contrato de trabalho temporário

f) Regime de banco de horas e a implementação da nova modalidade

g) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de contrato a termo certo

h) Regime de Formação Profissional

i) Contribuição Adicional de TSU por Rotatividade Excessiva

E também a análise ao Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de Março, vulgarmente denominado por “Lay Off Simplificado”

 

MÓDULO 1- Introdução

a) Noção de Contrato de Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho.

 

MÓDULO 2
As diversas tipologias contratuais

a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; O Teletrabalho.

b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo (Lei 93/2019).

c) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental.

MÓDULO 3
Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas

a) Licença Parental Inicial ; modalidades e prazos;

b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho;

c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;

d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.

MÓDULO 4
Horário de Trabalho e Retribuição

a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;

b) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação colectiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório;

c)A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho Trabalho Nocturno Trabalho Suplementar;

d ) Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar.

 

MÓDULO 5
A Formação Profissional e o “Lay Off”

a) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis;

b) O “Lay-Off” à luz do Decreto-Lei 10-G/2020, de 26/03.

 

MÓDULO 6
Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:

a ) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental;

b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Colectivo;

c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios;

d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes;

e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação;

f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes.

 

Os temas são também ilustrados sempre que possível e aplicável com anotações jurisprudenciais (decisões dos Tribunais sobre a matéria em questão) bem como exemplos práticos para melhor integração da matéria em questão.

Regras de funcionamento do Curso de Direito do Trabalho – ELEARNING:

1- O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2- Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3- Serão atribuídas as credencias para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM;

4- O formando tem acesso ao primeiro módulo do curso (materiais para estudo);

5- Após o teste de avaliação do primeiro módulo, será disponibilizado o segundo módulo e assim sucessivamente;

6- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Os materiais são não editáveis.

7- Após a conclusão de cada módulo o formando terá acesso ao comprovativo de conclusão do módulo emitido pela plataforma E-LEARNING.

8- Tendo todos os módulos concluídos o formando terá acesso ao teste final. O teste final contempla a avaliação a matérias de toda a formação.

9- Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 questões. O formando terá de responder a três questões corretamente para avançar para o módulo seguinte. Caso o formando não alcance no mínimo três questões corretas repetirá o teste. No final do teste o formando terá acesso à chave de resolução. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

10- Uma vez concluído o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

11- O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.

Destinatários

Todos aqueles que necessitem de obter conhecimentos atualizados no domínio do Direito do Trabalho.

Formadores

DR. ANTÓNIO MESQUITA GUIMARÃES

Licenciado em em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación
Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com
inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se
primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e
Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores
ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão
Profissional de Formador.

Certificação

Aos formandos que sejam aprovados em todos os módulos que constituem o curso, será emitido um Certificado de Formação Profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Este Certificado é válido para efeito de acumular 20 horas com vista ao cumprimento das 40 horas anuais de formação contínua obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.

 

Funcionamento e Regras dos cursos E-Learning

1- O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2- Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM;

4- O formando tem acesso ao primeiro módulo do curso (materiais para estudo);

5- Após o teste de avaliação do primeiro módulo, será disponibilizado o segundo módulo e assim sucessivamente;

6- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Os materiais são não editáveis.

7- Após a conclusão de cada módulo o formando terá acesso ao comprovativo de conclusão do módulo emitido pela plataforma E-LEARNING.

8- Tendo todos os módulos concluídos o formando terá acesso ao teste final. O teste final contempla a avaliação a matérias de toda a formação.

9- Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 questões. O formando terá de responder a três questões corretamente para avançar para o módulo seguinte. Caso o formando não alcance no mínimo três questões corretas repetirá o teste. No final do teste o formando terá acesso à chave de resolução. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

10- Uma vez concluído o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

11- O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.

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Curso Prático de Direito do Trabalho

E-Learning

Este é um formulário de pré-inscrição no Curso Prático de Direito do Trabalho (E-Learning)

A sua vaga será reservada, e em breve receberá um e-mail de confirmação.

Deverá aguardar um contacto telefónico a confirmar o início do curso na data prevista.










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