consolidar o futuro

O Código do Trabalho – 18.ª Versão – Atualização Lei 93/2019, de 4 de Setembro

Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho de 2019, entre outras:

a) Regime do período experimental ;

b) Regime de contrato a termo (justificações, prazos e durações);

c) Regime de contrato de muito curta duração ;

d) Regime de contrato intermitente;

e) Regime do contrato de trabalho temporário;

f) Regime de banco de horas e a implementação da nova modalidade;

g) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de contrato a termo certo;

h) Regime de Formação Profissional;

i) Contribuição Adicional de TSU por Rotatividade Excessiva

E também a análise ao Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de Março, vulgarmente denominado por “Lay Off Simplificado

MÓDULO 1- Introdução

a) Noção de Contrato de Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho

MÓDULO 2 – As diversas tipologias contratuais

a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; O Teletrabalho.

b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo (Lei 93/2019);

c) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental;

d) Teletrabalho; contratação originária ou conversão em teletrabalho; forma de celebração; obrigatoriedade do regime e utilização de instrumentos de trabalho;

MÓDULO 3
Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas

a) Licença Parental Inicial ; modalidades e prazos;

b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho;

c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;

d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.

MÓDULO 4 – Horário de Trabalho e Retribuição

a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;

b) O desfasamento de horários nos termos do DL 79-A/2020 (Covid-19);

c) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação coletiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório;

d) A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho;

e) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar;

Modulo 4-B – Horário de Trabalho – Medidas Excecionais

Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 e sua aplicabilidade ao Direito Laboral

a) Obrigatoriedade de Teletrabalho

b) Criação de escalas de rotatividade

c) Criação de horários diferenciados

MÓDULO 5 – A Formação Profissional, “Lay-Off” e Outros Apoios

a) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis;

b) A suspensão do contrato de trabalho: O “Lay-Off” e a solução intermédia do DL n.º 46-A/2020;

c) O Apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade com redução temporária do período normal de trabalho;

d) A Isenção temporária do pagamento de contribuições;

e) A criação do plano de formação;

f) Análise de exemplos práticos;

MÓDULO 6
Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:

a ) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental;

b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Colectivo;

c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios;

d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes;

e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação;

f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes.

Os temas são também ilustrados sempre que possível e aplicável com anotações jurisprudenciais (decisões dos Tribunais sobre a matéria em questão) bem como exemplos práticos para melhor integração da matéria em questão.

Regras de funcionamento do Curso de Direito do Trabalho – ELEARNING:

1- O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2- Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3- Serão atribuídas as credencias para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM;

4- O formando tem acesso ao primeiro módulo do curso (materiais para estudo);

5- Após o teste de avaliação do primeiro módulo, será disponibilizado o segundo módulo e assim sucessivamente;

6- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Os materiais são não editáveis.

7- Após a conclusão de cada módulo o formando terá acesso ao comprovativo de conclusão do módulo emitido pela plataforma E-LEARNING.

8- Tendo todos os módulos concluídos o formando terá acesso ao teste final. O teste final contempla a avaliação a matérias de toda a formação.

9- Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 questões. O formando terá de responder a três questões corretamente para avançar para o módulo seguinte. Caso o formando não alcance no mínimo três questões corretas repetirá o teste. No final do teste o formando terá acesso à chave de resolução. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

10- Uma vez concluído o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

11- O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.