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Curso Prático de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) E-Learning
Detalhes do Curso
Horário
Ao seu ritmo
Valor
165 €
Duração
30 Horas
Conteúdo Programático do Curso
Apresentação do Curso
O IVA é um imposto sobre o consumo que incide sobre o rendimento despendido pelos contribuintes. É o imposto que mais receita gera para o Estado Português, assumindo também um papel muito relevante na atividade comercial das empresas. Em particular as operações com o exterior tornam o IVA um imposto cujo estudo é extremamente desafiador.
Esta formação permite dotar os formandos dos conhecimentos e ferramentas práticas de forma a resolverem com mais confiança as questões sobre o IVA que se colocam no seu dia a dia profissional.
A formação é realizada na plataforma de e-learning da CERTFORM. Uma vez inscrito o formando pode iniciar o seu percurso formativo, ao seu ritmo e de acordo com a sua disponibilidade. O formando tem ao seu dispor vídeos, manuais, slides e casos práticos. Todas as matérias são explicadas em vídeo-aula pelo formador. Os casos práticos são resolvidos em vídeo- aula pelo formador.
100% Atualizado: O CURSO SERÁ MINISTRADO AO ABRIGO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ATUALMENTE EM VIGOR. Toda a formação é ministrada com base na legislação mais recente à data de realização do Curso.
Nesta formação vai adquirir conhecimentos teóricos e fundamentalmente práticos que lhe permitirão obter competências técnicas para dar resposta às alterações a que a realidade empresarial está sujeita, ao nível da fiscalidade (IVA e RITI).
O Curso Prático de IVA e RITI, trata-se de um Curso de Formação eminentemente prático, que visa dotar os participantes de conhecimentos ao nível do Sistema Fiscal Português, da Técnica e Prática Fiscal no domínio do IVA. Toda a formação é ministrada de acordo com o mais recente Orçamento Geral do Estado.
O Curso Prático de IVA e RITI, é uma formação certificada na área das Ciências Empresariais (Contabilidade e Fiscalidade), área de formação na qual a CERTFORM é certificada pela DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (República Portuguesa – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).
A frequência deste curso fornece aos formandos os instrumentos práticos para enfrentar com maior sucesso o mercado de trabalho.
Objetivos
Proporcionar aos formandos os conhecimentos práticos, atualizados e relevantes sobre o IVA e RITI que lhes permitam:
- Conhecer o campo de aplicação do IVA e do RITI;
- Conhecer as isenções no CIVA e no RITI;
- Aplicar corretamente o exercício do direito à dedução e as suas exclusões;
- Ser capaz de aplicar as regras de localização das operações em sede de IVA;
- Dominar uma ampla variedade de matérias relacionadas com o IVA e a sua aplicação no dia-a-dia dos sujeitos passivos (empresas, trabalhadores independentes, etc.);
- Saber como se cumprem as obrigações fiscais declarativas e de pagamento através das aplicações da AT;
Conteúdo Programático
VER CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1-Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) – visão geral e enquadramento;
2 – Incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
3 – As taxas do IVA (reduzida, intermédia e normal);
4 – Método do crédito do imposto;
5 – Método do Apuramento do IVA na contabilidade;
6 – Direito à dedução e exclusões ao direito à dedução do imposto suportado;
7 – Conceito de “Sujeito Passivo Misto”, o método da afetação real e método do pró-rata;
8 – Reporte versus pedido de reembolso;
9 – O Conceito de “Reverse Charge” ou da “Inversão do Sujeito Passivo”;
10 – Setores de Atividade onde se aplica obrigatoriamente inversão do sujeito passivo;
11 – Localização das Operações para efeitos de IVA e RITI (visão geral);
12 – As regras de localização das transmissões de bens;
13 – Aquisições intracomunitárias de bens (regras de localização);
14 – Transmissões intracomunitárias de bens (regras de localização);
15 – Importações de bens;
16 – Exportações de bens;
17 – As duas regras gerais de localização das prestações de serviços;
18 – As exceções às duas regras gerais de localização das prestações de serviços;
19 – A localização das operações efetuadas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e vice-versa;
20 – As Isenções previstas no IVA (visão geral);
21 – As Isenções internas do IVA previstas no artigo 9.º do CIVA;
22 – Fato gerador e exigibilidade;
23 – Valor tributável nas operações internas;
24 – Valor tributável nas Importações;
25 – Faturas, prazo de emissão e formalidades;
26 – Alterações em sede de IVA introduzidas pelos mais recentes OE atualmente em vigor no CIVA;
27 – Obrigações declarativas e de pagamento;
28 – Aspetos relacionados com o IVA nas Viaturas de Turismo;
29 – Operações Triangulares (puras e falsas triangulares);
30 – Transporte de bens e transporte intracomunitário de bens;
31 – Regularizações de IVA;
32- Recuperação de IVA relativo a créditos de cobrança duvidosa e incobráveis;
33 – IVA de Caixa;
34 – O Regime especial dos “trabalhadores independentes”;
35 – O Regime especial dos pequenos retalhistas;
36 – O IVA nas agências de viagens;
37 – Regime especial dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades;
38 – As regras em matéria de IVA para o Comércio eletrónico: os regimes especiais – “regime da união”; “regime extra-união” e “regime de importação”.
39 – Estudo detalhado da declaração recapitulativa; declaração periódica do IVA; anexos 40 e 41; anexo R. Inclui a resolução de diversos casos práticos de preenchimento das declarações de IVA.
40 – Resolução de diversos casos de aplicação incluindo localização de operações e regras da inversão do sujeito passivo.
Testes de avaliação intercalares e final (na plataforma de e-learning)
Todas as matérias são expostas e desenvolvidas em vídeo-aula
Resolução dos casos práticos através de vídeo-aula
Inquérito de Avaliação da Formação
A frequência do Curso Prático de IVA e RITI, proporciona aos formandos os instrumentos, as técnicas, as ferramentas práticas que os ajudarão a enfrentar os desafios do mercado de trabalho com a preparação adequada.
Ao aliar a teoria e a prática, neste curso irá aprender vários aspetos práticos que não são frequentemente ministrados nos cursos do ensino tradicional.
Trata-se de um curso fundamental para quem pretende conhecer uma vertente mais prática das matérias lecionadas.
Ao longo da formação pode colocar questões ao Formador e esclarecer as suas dúvidas sobre as matérias lecionadas, através da plataforma de e-learning, ou através dos contactos de e-mail que serão facultados aquando do acesso à plataforma de e-learning.
Destinatários
Todos aqueles que necessitem de obter conhecimentos práticos e atualizados no domínio do IVA, nomeadamente Contabilistas, Técnicos de Contabilidade, Técnicos Administrativos, estudantes do ensino superior, etc. Esta formação adequa-se a todos aqueles que na sua atividade profissional ou académica precisem ou venham a precisar de formação prática IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de forma a enfrentarem os desafios profissionais com a preparação adequada.
Forma de Organização da Formação – O curso é ministrado na forma e-learning a partir de sessões assíncronas às quais o formando acede através da plataforma de ensino à distância da CERTFORM. Na plataforma de ensino à distância estão todos os recursos pedagógicos para fazer o curso: apresentações, manuais e vídeo aulas. Todas as matérias e casos práticos são explicadas e resolvidos em vídeo aulas. Os manuais ficarão para o formando através de download em formato pdf, para que no futuro os possa sempre consultar.
DR. MIGUEL FRAGOSO
Membro Efetivo da Ordem dos Economistas no Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais / Auditoria (Economista com Cédula Profissional n.º 15129). Contabilista Certificado, Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (Contabilista Certificado com Cédula Profissional n.º 29283).
CEO, Diretor-Geral, Gestor e Coordenador de Formação da CERTFORM desde abril de 2000.
Experiência de mais de 25 anos em Prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal a Empresas e Particulares. Formador Certificado pelo IEFP com uma experiência formativa de cerca de 19 000 horas como formador em Ciências Empresariais com particular enfoque nos domínios de Contabilidade, Fiscalidade, Finanças Empresariais e Gestão de Negócios.
Master em Finanças, Direção Económica e Financeira (Universidade Católica de Ávila / IMF), MBA em Direção e Administração de Empresas (IMF), Pós-Graduação em Fiscalidade e Assessoria, Licenciatura em Gestão de Empresas, Especialização Ramo de Auditoria Financeira (ISAG – European Business School), Bacharel em Contabilidade e Administração (ISCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto).
HIGHER EDUCATION TEACHING CERTIFICATE pela Harvard University, Certificate of Specialization in FINANCE and ACCOUNTING pela Harvard Business School (HBS). FINANCIAL ACCOUNTING Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), Leading With FINANCE Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), ENTREPRENEURSHIP ESSENTIALS Certificate Program pela Harvard Business School (HBS). Alternative Investments Certificate Program pela Harvard Business School (HBS). Managerial Finance Certificate Program na London School of Economics and Political Science (LSE).
Possui vários Cursos de Formação Contínua para atualização de conhecimentos na área das Ciências Empresariais em particular no Sistema de Normalização Contabilística, Finanças Empresariais, Finanças Internacionais, Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade Nacional, Fiscalidade Internacional, Análise Económica e Financeira, Direito do Trabalho, etc.
Certificação
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional no Curso Prático de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning. Este Certificado é válido para efeito de acumulação de 30 horas de formação contínua para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.
Duração da Formação
30 horas.
Investimento
O Curso deverá ser pago numa prestação única de 165 euros.
Descontos para desempregados, estudantes e antigos formandos:
O Curso deverá ser pago numa prestação única de 155 euros.
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.
Curso Prático de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias), cumpre com os requisitos do regulamento de formação contínua da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Após concluir o Curso, deverá o Contabilista Certificado enviar à OCC (através da sua pasta de Contabilista Certificado), o certificado de formação emitido pela CERTFORM através da plataforma SIGO. Deste modo o Curso permite a atribuição de 30 Créditos de formação.
Regras de funcionamento da formação na forma e-learning
1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;
2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;
3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
4- O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;
5- De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;
6- Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;
7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;
8- Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;
9- Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;
10- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;
11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);
12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.
13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.
14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;
15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.
“Education is not preparation for life; education is life itself.”
John Dewey
Invista em si! Invista na sua Formação!
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Curso Prático de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
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A sua vaga será reservada, e em breve receberá um e-mail de confirmação.
Deverá aguardar um contacto telefónico a confirmar o início do curso na data prevista.