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Curso Prático de Gestão Fiscal IRS TSU IVA IRC e Impostos Diferidos E-Learning

Profissional de gestão fiscal a calcular impostos e a analisar finanças, demonstrando competências em IRS, TSU, IVA e IRC

Detalhes do Curso

Horário

Ao seu ritmo

Valor

2 x 165 Euros ou 300 Euros

Duração

40 Horas

Conteúdo Programático do Curso

Apresentação do Curso

O CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FISCAL (IRS, TSU, IVA, IRC E IMPOSTOS DIFERIDOS) ministrado na forma e-learning, oferece uma formação intensivamente prática, focada no cenário fiscal atual português. Os participantes desenvolverão competências essenciais nas áreas do Sistema Fiscal Português, Técnica e Prática Fiscal, e Regimes de Segurança Social. Todo o conteúdo é atualizado conforme o Orçamento Geral do Estado em vigor e a legislação mais recente, garantindo uma formação sempre atual. Esta formação capacita os formandos para responderem eficazmente aos desafios fiscais do ambiente empresarial, combinando fundamentos teóricos com aplicação prática intensiva.

Toda a formação é ministrada de acordo com o mais recente Orçamento Geral do Estado.

Objetivos

Obter um domínio teórico e prático de conhecimentos, ferramentas e habilidades na área da fiscalidade. Ao concluir o curso, os participantes estarão capacitados para:

– Resolver questões quotidianas das empresas relacionadas com IRS e Segurança Social;

– Prestar assessoria fiscal a empresas e particulares em matéria de IRS, dominando o Sistema Fiscal Português e suas aplicações práticas;

– Prestar assessoria especializada a empresas no âmbito do IRC, aplicando conhecimentos da legislação fiscal portuguesa;

– Fornecer orientação qualificada sobre IVA tanto a empresas como a trabalhadores independentes, com base num sólido domínio do sistema tributário nacional.

100% Atualizado: O CURSO SERÁ MINISTRADO AO ABRIGO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ATUALMENTE EM VIGOR. Toda a formação é desenvolvida com base na legislação mais recente à data de realização do Curso.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 - IRS E SEGURANÇA SOCIAL NA PERSPETIVA DA EMPRESA

1. Retribuição versus Remuneração; Diferenças entre Salário Base e Vencimento Base; Retribuição horária; Retribuição total;

2. O Regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem: Base de incidência contributiva; Bases de incidência convencionais; Delimitação da base de incidência contributiva; Conceito de regularidade; Valores excluídos da base de incidência; Taxas contributivas; Desagregação da taxa contributiva global; Valor da taxa contributiva global; Apoios da Segurança Social à Criação de Emprego.

3. IRS: Retenções na fonte, taxas especiais e taxas liberatórias;

4. Enquadramento fiscal e laboral de Rendimentos do Trabalho Dependente: Vencimento base; Isenção de Horário de Trabalho (IHT); Prémio de produtividade; Prémio de avaliação de desempenho anual; Abono para falhas; Diuturnidades; Comissões; Subsídio de Alimentação; Trabalho Suplementar em dias úteis; Trabalho Suplementar em dias de descanso complementar ou obrigatório; Trabalho Noturno; Subsídio de Turno; Ajudas de Custo; Abono de Compensação pela utilização da viatura própria do trabalhador (Pagamento ao Km); Uso pessoal de viatura automóvel; Gratificações; Participação de resultados; Distribuição de Lucros; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias;
5. Retribuição e Subsídio de Férias, proporcionais da retribuição e subsídio de férias; proporcional do Subsídio de Natal aquando da Cessação do Contrato de Trabalho;  

6. Casos Práticos de Cálculo Salarial e Retenções na Fonte para Residentes e Não Residentes; Retenções na fonte em diversas Categorias do IRS; Cumprimento das Obrigações Fiscais Declarativas (Portal das Finanças);

7 – Regime de Segurança Social dos “Trabalhadores Independentes”: Trabalhadores Independentes abrangidos; Comunicação de início de atividade, inscrição e enquadramento; Declaração Trimestral e Declaração Anual da Atividade; Base de Incidência Contributiva e cálculo do valor mensal a pagar; Isenções e situações excluídas; Entidades Contratantes e trabalhador economicamente dependente; Taxas Contributivas aplicadas aos Trabalhadores Independentes e às Entidades Contratantes; O Regime de Acumulação;

Apresentação, desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula

Testes de avaliação intercalar (questões de escolha múltipla)

MÓDULO 2 - IRS NA PERSPETIVA INDIVIDUAL, MODELO 3 E ANEXOS CONFORME AS CATEGORIAS DE RENDIMENTOS

1. Esquema simplificado do IRS;

2. As Categorias de Rendimentos;

3. A Residência Fiscal: Residente e Não Residente;

4. A composição do agregado familiar;
5. Englobamento de rendimentos e as possíveis opções pelo não englobamento;

6. As deduções à coleta;

7. Taxas Gerais, Taxas Liberatórias, Taxas Especiais e Taxas de Tributação Autónoma;

8. Interpretar a Liquidação do IRS;

9. Casos Práticos de Cálculo do Imposto a pagar ou a receber;

10. O Regime da “Transparência Fiscal”;

11. O Regime do “IRS Jovem”;

Apresentação, desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula

Teste de avaliação intercalar (questões de escolha múltipla)

MÓDULO 3 – IVA (IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO) E RITI (REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS)

1 – Caracterização do regime atual do IVA;

2- Incidência objetiva e subjetiva;

3- Sujeitos Passivos do Imposto;

4- O método do “crédito de imposto”;

5- “Reverse Charge” ou “Inversão do Sujeito Passivo”;

6- Transmissões internas de bens;

7- Prestações de Serviços;

8- Importações de bens, novas regras de pagamento do IVA;

9- Valor Tributável;

10- Exportações;

11- Aquisições intra-comunitárias de bens;

12- Transmissões intra-comunitárias de bens;

13- Regras de Localização das operações no CIVA e no RITI;

14- Isenções previstas no CIVA e RITI;

15- Facto Gerador e Exigibilidade do Imposto;

16- Taxas do IVA;

17- Operações com Açores e Madeira;

18- O Direito à dedução do IVA: Reporte ou Reembolso;

19- As exclusões do direito à dedução do IVA;

20- Os Sujeitos Passivos Mistos: afetação Real e Pró-Rata;

21- Operações Triangulares;

22- O Regime do “IVA de Caixa”;

23- O Regime dos “Pequenos Retalhistas”;

24- O enquadramento dos Trabalhadores Independentes em sede de IVA;

25 – Estudo detalhado da nova declaração periódica do IVA

26 – Casos Práticos que envolvem o preenchimento da declaração periódica do IVA, declaração recapitulativa, anexos 40 e 41 (regularizações de IVA) e anexo R (Açores e Madeira)

27- Resolução de diversos casos de aplicação contemplando as regras de localização de operações e novas regras da inversão do sujeito passivo.

Este módulo é ministrado de acordo com as mais recentes alterações introduzidas no IVA

Apresentação, desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula

Teste de avaliação intercalar (questões de escolha múltipla)

MÓDULO 4 – FISCALIDADE IRC (IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVA)

1 – Caracterização do imposto, Sujeitos Passivos e Base do Imposto;

2 – Como é calculado o IRC no regime geral – “Resultado Contabilístico” versus “Resultado Fiscal”;

3 – Esquematização da determinação do Imposto estimado para o período;

4 – Os Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais;

5 – As taxas do IRC;

6 – Derrama Municipal;

7 – Derrama Estadual;

8 – Limites para qualificação das Empresas, perspetiva contabilística (SNC) e perspetiva fiscal (anexo ao Decreto-Lei n.º 372 / 2007);

9 – Os encargos das Empresas sobre os quais se aplicam as taxas de tributação autónoma e as correspondentes taxas;

10 – Cálculo dos Pagamentos por Conta;

11- Limitações aos pagamentos por conta;

12 – Derrama estadual e Pagamento adicional por conta;

13- “Dossier Fiscal” ou “Processo de Documentação Fiscal”;

14 – Regime Simplificado de determinação da matéria;

15 – Regime da “Transparência Fiscal”;

16 – Regime de “Participation Exemption”;

17 – Análise de Benefícios Fiscais em sede de IRC;

18 – Resolução de diversos casos práticos com preenchimento da declaração modelo 22 e os seus principais anexos, modelos do Dossier Fiscal, integração com quadros do anexo A da IES.

Apresentação, desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula

Teste de avaliação intercalar (questões de escolha múltipla)

MÓDULO 5 – FISCALIDADE IRC e IMPOSTOS DIFERIDOS

1-Revisão do conceito de “Resultado Fiscal”;

2-Diferenças entre o “Resultado Contabilístico” e o “Resultado Fiscal”;

3- Método do Imposto a pagar;

4- Método do Imposto diferido;

5- Enquadramento com as Normas de Contabilidade (NIC 12, NCRF 25, NCRF-PE, NC-ME);

6- Diferenças permanentes;

7- Diferenças temporárias tributáveis;

8- Diferenças temporárias dedutíveis;

9- Ativo por Imposto Diferido;

10- Passivo por Imposto Diferido;

11- Reconhecimento de ativos e passivos por impostos diferidos;

12- Mensuração de ativos e passivos por impostos diferidos;

13- Tratamento contabilístico dos Impostos Diferidos;

14- Impostos Diferidos na declaração modelo 22;

15- Casos Práticos sobre Impostos Diferidos;
Apresentação, desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula

Teste de avaliação intercalar (questões de escolha múltipla)

Inquérito de avaliação à qualidade da formação

Esta formação profissional destaca-se por unir teoria e prática, fornecendo instrumentos e técnicas concretas para o mercado de trabalho. Indo além do ensino tradicional, o curso foca em aplicações práticas, sendo ideal para quem busca conhecimento diretamente aplicável à realidade profissional.

Destinatários

Profissionais que procuram desenvolver ou atualizar competências práticas em fiscalidade empresarial, com foco em IRS, Segurança Social, IVA e IRC. A formação proporciona preparação adequada para enfrentar os desafios fiscais no contexto profissional.

FORMADOR

Email Contacto: geral@certform.pt

DR. MIGUEL FRAGOSO

Membro Efetivo da Ordem dos Economistas no Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais / Auditoria (Economista com Cédula Profissional n.º 15129). Contabilista Certificado, Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (Contabilista Certificado com Cédula Profissional n.º 29283).

CEO, Diretor-Geral, Gestor e Coordenador de Formação da CERTFORM desde abril de 2000.

Experiência de mais de 25 anos em Prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal a Empresas e Particulares. Formador Certificado pelo IEFP com uma experiência formativa de cerca de 19 000 horas como formador em Ciências Empresariais com particular enfoque nos domínios de Contabilidade, Fiscalidade, Finanças Empresariais e Gestão de Negócios.

Master em Finanças, Direção Económica e Financeira (Universidade Católica de Ávila / IMF), MBA em Direção e Administração de Empresas (IMF), Pós-Graduação em Fiscalidade e Assessoria, Licenciatura em Gestão de Empresas, Especialização Ramo de Auditoria Financeira (ISAG – European Business School), Bacharel em Contabilidade e Administração (ISCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto).

HIGHER EDUCATION TEACHING CERTIFICATE pela Harvard University, Certificate of Specialization in FINANCE and ACCOUNTING pela Harvard Business School (HBS). FINANCIAL ACCOUNTING Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), Leading With FINANCE Certificate Program pela Harvard Business School (HBS), ENTREPRENEURSHIP ESSENTIALS Certificate Program pela Harvard Business School (HBS). Alternative Investments Certificate Program pela Harvard Business School (HBS). Managerial Finance Certificate Program na London School of Economics and Political Science (LSE).

Possui vários Cursos de Formação Contínua para atualização de conhecimentos na área das Ciências Empresariais em particular no Sistema de Normalização Contabilística, Finanças Empresariais, Finanças Internacionais, Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade Nacional, Fiscalidade Internacional, Análise Económica e Financeira, Direito do Trabalho, etc.

Certificação

Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional no CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FISCAL (IRS, TSU, IVA, IRC E IMPOSTOS DIFERIDOS) com a duração de 40 horas, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.

Este Curso Prático de Gestão Fiscal (IRS, TSU, IVA, IRC e Impostos Diferidos) permite às entidades empregadoras cumprirem a obrigação legal de proporcionar formação contínua aos seus colaboradores, conforme estabelecido no artigo 131.º do Código do Trabalho.

Duração da Formação

40 Horas

Investimento

O Curso pode ser pago em duas prestações de 165 euros cada.

Se optar pelo pagamento integral no ato de inscrição, o preço corresponde a 300 euros.

Descontos para desempregados, estudantes e antigos formandos:

O Curso pode ser pago em duas prestações de 155 euros cada.

Se optar pelo pagamento integral no ato de inscrição, o preço corresponde a 290 euros.

Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.

Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.

De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.

Regras de funcionamento da formação na forma e-learning

1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;

4- O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;

5- De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;

6- Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;

7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;

8- Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;

9- Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;

10- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;

11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);

12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.

14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;

15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.

“Education is not preparation for life; education is life itself.”

John Dewey

 

Invista em si! Invista na sua Formação!

 

 

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