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Curso Prático de Direito do Trabalho E-Learning

Profissional a estudar o curso online de Direito do Trabalho, com laptop, livros e materiais jurídicos numa mesa de escritório

Detalhes do Curso

Horário

Ao seu ritmo

Valor

150 €

Duração

25 Horas

Conteúdo Programático do Curso

Apresentação do Curso

Quer desenvolver instrumentos práticos para enfrentar com maior sucesso o mercado de trabalho na área do Direito do Trabalho?

Gostaria de conhecer as leis do trabalho em vigor?

O Curso de Direito do Trabalho trata-se de um Curso de Formação ministrado na forma e-learning com uma vertente eminentemente prática e com orientação para as necessidades do mercado de trabalho.

Este percurso formativo visa oferecer uma formação altamente prática e atualizada em Direito do Trabalho, preparando os participantes para os desafios do mercado de trabalho atual. Através de uma abordagem dinâmica e interativa, o curso irá aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase na aplicação prática em situações reais do dia a dia.

Objetivos

Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho, tendo por base o Código do Trabalho – 24.ª Versão – Atualização Lei 13/2023 de 3 de abril e Declaração de Retificação n.º 13/2023.

Conteúdo Programático

Direito do Trabalho

O Código do Trabalho – 24.ª Versão – Atualização Lei 13/2023 de 3 de abril e Declaração de Retificação n.º 13/2023

Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho, entre outras:

a) Regime do período experimental;

b) Regime de contrato a termo e temporário;

c) Regime de contrato de trabalho de estudante em férias;

d) Regime do cuidador informal;

e) Regime do contrato de trabalho temporário;

f) Alterações no regime da parentalidade;

g) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de cessação de contrato;

h) Presunção de contrato de trabalho para plataformas digitais;

MÓDULO 1- Introdução

a) Noção de Contrato de Trabalho;

b) Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços;

c) A presunção de Contrato de Trabalho;

MÓDULO 2 - As diversas tipologias contratuais

a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; O Teletrabalho;

b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo);

c) Elementos de um contrato de trabalho a termo;

d) Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima;

e) O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo;

f) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental;

MÓDULO 3 - Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas

a) Licença Parental Inicial; modalidades e prazos;

b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho;

c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;

d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana;

MÓDULO 4 - Horário de Trabalho, Retribuição e Formação Profissional

a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;

b) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação coletiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório;

c) A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Trabalho Suplementar;

d) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar: regras aplicáveis;

e) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis;

MÓDULO 5 – Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho

a) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental;

b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Coletivo;

c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios;

d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes;

e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação;

f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes;

MÓDULO 6 – Aditamentos e alterações da Lei 13/2023

a) A presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais;

b) As faltas por luto gestacional;

c) Contrato de trabalho com estudante em férias;

d) Direitos do Trabalhador Cuidador;

e) Proibição de terceirização de serviços;

f) Criminalização de contratos de trabalho sem registo na Segurança Social;

g) Alterações nos regimes de:

– Presunção de contrato de trabalho
– Práticas discriminatórias
– Parentalidade
– Dever de informação
– Teletrabalho
– Trabalho temporário
– Adaptabilidade e Banco de Horas Grupal
– Prova e substituição de faltas
– Trabalho suplementar
– Remissão abdicativa de créditos laborais
– Compensações em caso de despedimento
– Dispensa de aviso prévio (casos de Violência Doméstica)

Os temas são também ilustrados sempre que possível e aplicável com anotações jurisprudenciais (decisões dos Tribunais sobre a matéria em questão) bem como exemplos práticos para melhor integração da matéria em questão.

Destinatários

O curso destina-se a profissionais de diversas áreas, tais como: Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários, empresários e empreendedores.

Gestores de Recursos Humanos: aprimorar a gestão de pessoas e relações de trabalho em conformidade com a legislação vigente;
Advogados: atualizar e aprofundar conhecimentos para atuação na área laboral, seja na defesa dos direitos dos trabalhadores ou dos empregadores;

Estudantes de Direito: complementar a formação académica com conhecimentos práticos e atualizados sobre Direito do Trabalho;

Empresários e Empreendedores: gerir os seus negócios de forma segura e em conformidade com as leis laborais;

Profissionais de áreas afins: aprimorar conhecimentos sobre Direito do Trabalho para aplicação nas suas atividades profissionais;

FORMADOR

DR. ANTÓNIO MESQUITA GUIMARÃES

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Certificação

Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional em DIREITO DO TRABALHO, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.

O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning.

Este Certificado é válido para efeito acumulação de 25 horas, para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.

Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.

De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.

Duração da Formação

Curso e-learning de 25 horas, com acesso ilimitado à plataforma durante 6 meses;

O formando pode adaptar o curso à sua rotina e necessidades, otimizando o seu tempo de aprendizagem; acesso ao curso 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de qualquer dispositivo com internet;

Com uma maior dedicação e organização pessoal, poderá concluir o curso antes dos 6 meses;

Conteúdos sempre disponíveis para que o formando refaça exercícios, reveja as vídeo aulas e aprofunde os seus conhecimentos sem restrições;

Investimento

O Curso deverá ser pago em uma prestação de 150 euros

Descontos para desempregados, estudantes e antigos formandos:

O Curso deverá ser pago em uma prestação de 140 euros

Regras de funcionamento da formação na forma e-learning

1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;

2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;

3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;

4- O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;

5- De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;

6- Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;

7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;

8- Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;

9- Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;

10- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;

11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);

12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.

13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.

14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;

15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.

“Education is not preparation for life; education is life itself.”

John Dewey

 

Invista em si! Invista na sua Formação!

 

 

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