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Curso Prático de Direito do Trabalho E-Learning
Detalhes do Curso
Horário
Ao seu ritmo
Valor
150 €
Duração
25 Horas
Conteúdo Programático do Curso
Apresentação do Curso
Quer desenvolver instrumentos práticos para enfrentar com maior sucesso o mercado de trabalho na área do Direito do Trabalho?
Gostaria de conhecer as leis do trabalho em vigor?
O Curso de Direito do Trabalho trata-se de um Curso de Formação ministrado na forma e-learning com uma vertente eminentemente prática e com orientação para as necessidades do mercado de trabalho.
Este percurso formativo visa oferecer uma formação altamente prática e atualizada em Direito do Trabalho, preparando os participantes para os desafios do mercado de trabalho atual. Através de uma abordagem dinâmica e interativa, o curso irá aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase na aplicação prática em situações reais do dia a dia.
Objetivos
Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho, tendo por base o Código do Trabalho – 24.ª Versão – Atualização Lei 13/2023 de 3 de abril e Declaração de Retificação n.º 13/2023.
Conteúdo Programático
Direito do Trabalho
O Código do Trabalho – 24.ª Versão – Atualização Lei 13/2023 de 3 de abril e Declaração de Retificação n.º 13/2023
Inclui a análise das principais alterações no Código do Trabalho, entre outras:
a) Regime do período experimental;
b) Regime de contrato a termo e temporário;
c) Regime de contrato de trabalho de estudante em férias;
d) Regime do cuidador informal;
e) Regime do contrato de trabalho temporário;
f) Alterações no regime da parentalidade;
g) Pagamento de compensação do trabalhador em caso de cessação de contrato;
h) Presunção de contrato de trabalho para plataformas digitais;
MÓDULO 1- Introdução
a) Noção de Contrato de Trabalho;
b) Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços;
c) A presunção de Contrato de Trabalho;
MÓDULO 2 - As diversas tipologias contratuais
a) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário; O Teletrabalho;
b) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo);
c) Elementos de um contrato de trabalho a termo;
d) Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima;
e) O impacto das últimas alterações na duração de Contratos a Termo Certo;
f) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Período experimental;
MÓDULO 3 - Licença Parental, Assédio, Férias e Faltas
a) Licença Parental Inicial; modalidades e prazos;
b) O Assédio Laboral e Sexual no Local de Trabalho;
c) Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;
d) Faltas: Tipologias: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Prazo de comunicação das Faltas. Faltas retribuídas e não retribuídas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana;
MÓDULO 4 - Horário de Trabalho, Retribuição e Formação Profissional
a) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;
b) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas (por regulamentação coletiva e grupal); Intervalos de descanso e descanso compensatório;
c) A Retribuição: Noção e Modalidades. Retribuição hora; Subsídio de Natal; Retribuição em Férias e Subsídio de Férias; Isenção do Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Trabalho Suplementar;
d) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar: regras aplicáveis;
e) A Formação Profissional no Código do Trabalho: regras aplicáveis;
MÓDULO 5 – Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho
a) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental;
b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo e sem termo bem como em Extinção de Posto de Trabalho, Inadaptação e Despedimento Coletivo;
c) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação, com abordagem dos diversos regimes transitórios;
d) Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes;
e) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação;
f) O Fundo de Compensação de Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Competências do Empregador; Direitos e deveres das partes;
MÓDULO 6 – Aditamentos e alterações da Lei 13/2023
a) A presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais;
b) As faltas por luto gestacional;
c) Contrato de trabalho com estudante em férias;
d) Direitos do Trabalhador Cuidador;
e) Proibição de terceirização de serviços;
f) Criminalização de contratos de trabalho sem registo na Segurança Social;
g) Alterações nos regimes de:
– Presunção de contrato de trabalho
– Práticas discriminatórias
– Parentalidade
– Dever de informação
– Teletrabalho
– Trabalho temporário
– Adaptabilidade e Banco de Horas Grupal
– Prova e substituição de faltas
– Trabalho suplementar
– Remissão abdicativa de créditos laborais
– Compensações em caso de despedimento
– Dispensa de aviso prévio (casos de Violência Doméstica)
Os temas são também ilustrados sempre que possível e aplicável com anotações jurisprudenciais (decisões dos Tribunais sobre a matéria em questão) bem como exemplos práticos para melhor integração da matéria em questão.
Destinatários
O curso destina-se a profissionais de diversas áreas, tais como: Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários, empresários e empreendedores.
Gestores de Recursos Humanos: aprimorar a gestão de pessoas e relações de trabalho em conformidade com a legislação vigente;
Advogados: atualizar e aprofundar conhecimentos para atuação na área laboral, seja na defesa dos direitos dos trabalhadores ou dos empregadores;
Estudantes de Direito: complementar a formação académica com conhecimentos práticos e atualizados sobre Direito do Trabalho;
Empresários e Empreendedores: gerir os seus negócios de forma segura e em conformidade com as leis laborais;
Profissionais de áreas afins: aprimorar conhecimentos sobre Direito do Trabalho para aplicação nas suas atividades profissionais;
FORMADOR
DR. ANTÓNIO MESQUITA GUIMARÃES
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.
Certificação
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional em DIREITO DO TRABALHO, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.
O certificado será atribuído aos formandos que completem o percurso formativo na plataforma de e-learning.
Este Certificado é válido para efeito acumulação de 25 horas, para o cumprimento das 40 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar. Os cursos da CERTFORM permitem, assim, dedução à coleta em sede de IRS.
Duração da Formação
Curso e-learning de 25 horas, com acesso ilimitado à plataforma durante 6 meses;
O formando pode adaptar o curso à sua rotina e necessidades, otimizando o seu tempo de aprendizagem; acesso ao curso 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de qualquer dispositivo com internet;
Com uma maior dedicação e organização pessoal, poderá concluir o curso antes dos 6 meses;
Conteúdos sempre disponíveis para que o formando refaça exercícios, reveja as vídeo aulas e aprofunde os seus conhecimentos sem restrições;
Investimento
O Curso deverá ser pago em uma prestação de 150 euros
Descontos para desempregados, estudantes e antigos formandos:
O Curso deverá ser pago em uma prestação de 140 euros
Regras de funcionamento da formação na forma e-learning
1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;
2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;
3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
4- O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;
5- De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;
6- Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;
7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;
8- Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;
9- Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;
10- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;
11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);
12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.
13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.
14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;
15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.
“Education is not preparation for life; education is life itself.”
John Dewey
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Curso Prático de Direito do Trabalho
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A sua vaga será reservada, e em breve receberá um e-mail de confirmação.
Deverá aguardar um contacto telefónico a confirmar o início do curso na data prevista.