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Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos E-Learning
Detalhes do Curso
Horário
Ao seu ritmo
Valor
2 x 120€ ou 220€ (p.p.)
Duração
40 Horas
Conteúdo Programático do Curso
Apresentação do Curso
O Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos ministrado na forma e-learning oferece uma formação intensivamente prática, focada no cenário fiscal atual português. Os participantes desenvolverão competências essenciais nas áreas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, dos Benefícios Fiscais aplicáveis em sede de IRC e do reconhecimento contabilístico de Impostos Diferidos. Todo o conteúdo é atualizado conforme o Orçamento Geral do Estado em vigor e a legislação mais recente, garantindo uma formação sempre atual.
Esta formação capacita para responder eficazmente aos desafios fiscais do ambiente empresarial, combinando fundamentos teóricos com aplicação prática intensiva. O programa abrange desde os conceitos fundamentais das demonstrações financeiras até ao preenchimento integral da Declaração Modelo 22 e seus anexos.
Objetivos
Obter um domínio teórico e prático de conhecimentos, ferramentas e habilidades na área da fiscalidade empresarial. Ao concluir o curso, cada participante estará capacitado para:
◆ Interpretar e elaborar demonstrações financeiras de acordo com o SNC, compreendendo a sua articulação com a fiscalidade
◆ Calcular o resultado fiscal a partir do resultado contabilístico, aplicando as correções fiscais necessárias
◆ Dominar os regimes fiscais de depreciações, amortizações, imparidades e provisões
◆ Preencher corretamente e integralmente a Declaração Modelo 22 e respetivos anexos
◆ Aplicar as taxas de IRC, derrama municipal, derrama estadual e tributações autónomas
◆ Identificar e aplicar os principais benefícios fiscais em sede de IRC (ICE, RFAI, SIFIDE II, Mecenato)
◆ Reconhecer e mensurar ativos e passivos por impostos diferidos de acordo com as normas do SNC
◆ Prestar assessoria fiscal qualificada a empresas em matéria de IRC e planeamento fiscal
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: DA CONTABILIDADE À FISCALIDADE
1. As demonstrações financeiras no regime geral do SNC
2. Conjunto completo de demonstrações financeiras
3. Demonstração dos Resultados por Naturezas: estrutura e componentes
4. Resultados contabilísticos: apuramento e análise
5. O Balanço: estrutura, rubricas e princípios de reconhecimento
6. Descrição detalhada das rubricas que constituem o Balanço
7. Regime do acréscimo (accrual basis) e sua importância na fiscalidade
8. Classificação de entidades e demonstrações financeiras por regime contabilístico
9. A ligação entre as demonstrações financeiras
10. Caso Prático: Elaboração da Demonstração dos Resultados por Naturezas
11. Taxa Efetiva de IRC e o Efeito Fiscal
Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla.
MÓDULO 2 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC)
1. Caracterização do IRC: sujeitos passivos, incidência e base do imposto
2. Princípio da periodização económica ou regime do acréscimo
3. Do resultado contabilístico ao resultado fiscal: metodologia de apuramento
4. Gastos dedutíveis e encargos não dedutíveis (artigo 23.º-A do CIRC)
5. Regime fiscal das depreciações e amortizações
6. Regime fiscal das imparidades
7. Regime fiscal das provisões
8. Declaração Modelo 22: estrutura e preenchimento do Quadro 07
9. Do lucro tributável à matéria coletável: dedução de prejuízos fiscais (artigo 52.º do CIRC)
10. Taxas gerais do IRC (artigo 87.º do CIRC)
11. Derrama municipal e derrama estadual (artigo 87.º-A do CIRC)
12. Tributações autónomas: regras, taxas e aplicação prática (artigo 88.º do CIRC)
13. Aplicação das taxas de IRC na Declaração Modelo 22 (Quadro 10)
14. Regra do mínimo de imposto
15. Pagamentos por conta e suas limitações (artigos 105.º e 107.º do CIRC)
16. Derrama estadual e pagamento adicional por conta
17. Regime simplificado de determinação da matéria coletável (artigos 86.º-A e 86.º-B) e preenchimento do Anexo E ao Modelo 22
18. Temas especiais: juros de suprimentos e despesas não documentadas
19. Retenções na fonte em sede de IRC (artigo 94.º do CIRC)
20. Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (artigo 67.º do CIRC)
21. Regime da transparência fiscal (artigo 6.º do CIRC)
22. Eliminação da dupla tributação económica – Participation Exemption (artigos 51.º e 51.º-D)
23. Variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado
24. Gratificações de balanço: perspetivas de contabilização e implicações fiscais
25. Casos práticos integrados com preenchimento integral da Declaração Modelo 22 e anexos
26. Análise dos principais anexos da Informação Empresarial Simplificada (IES)
27. Caso prático preenchimento do anexo A da IES
28. Processo de documentação fiscal ou dossier fiscal
Este módulo é ministrado de acordo com as mais recentes alterações introduzidas no Código do IRC. Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla.
MÓDULO 3 – BENEFÍCIOS FISCAIS EM IRC
1. Benefícios fiscais em IRC: definição e enquadramento legal
2. Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE)
3. Implicações fiscais do financiamento: capital alheio versus capitais próprios
4. Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância
5. Majoração dos gastos com aquisição de passes sociais
6. Majoração dos gastos com seguros de saúde ou doença
7. Majoração dos gastos com compensações por teletrabalho
8. Majoração de quotizações empresariais (artigo 44.º do CIRC)
9. Incentivo Fiscal à Valorização Salarial: majoração dos encargos com aumentos salariais
10. Regime do Mecenato: donativos em IRC (artigos 61.º a 62.º-B do EBF)
11. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): elegibilidade e aplicação prática
12. SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
13. Coletividades desportivas, de cultura e recreio (artigo 54.º do EBF)
14. Incentivos fiscais sujeitos à regra de minimis
15. Preenchimento do Anexo D ao Modelo 22
16. Estratégias de planeamento fiscal com benefícios fiscais
Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla.
MÓDULO 4 - IMPOSTOS DIFERIDOS
1. Resultado contabilístico versus resultado fiscal: reconciliação e diferenças
2. Gastos não dedutíveis (fiscalmente não aceites): identificação e tratamento
3. Imposto corrente e imposto diferido: conceitos fundamentais
4. Impostos diferidos: introdução e enquadramento normativo
5. Enquadramento com as Normas de Contabilidade (NIC 12, NCRF 25, NCRF-PE, NC-ME)
6. Diferenças permanentes: natureza e exemplos práticos
7. Diferenças temporárias tributáveis
8. Diferenças temporárias dedutíveis
9. Contas do SNC para movimentação dos impostos diferidos
10. Conta 274 – Impostos diferidos: estrutura e funcionamento
11. Conta 2741 – Ativos por impostos diferidos: reconhecimento e mensuração
12. Conta 2742 – Passivos por impostos diferidos: quando e como reconhecer
13. Conta 8122 – Imposto diferido: movimentação e impacto nos resultados
14. Visão esquemática do reconhecimento de impostos diferidos
15. Os impostos diferidos na Declaração Modelo 22: quadros relevantes
16. Entidades às quais se aplica o reconhecimento de impostos diferidos
17. Casos práticos de reconhecimento e mensuração de impostos diferidos
Desenvolvimento dos temas e resolução dos casos práticos através de vídeo-aula. Testes intercalares de escolha múltipla.
A frequência do Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos, proporciona aos formandos os instrumentos, as técnicas, as ferramentas práticas que os ajudarão a enfrentar os desafios do mercado de trabalho com a preparação adequada.
Ao aliar a teoria e a prática, neste curso irá aprender vários aspetos práticos que não são frequentemente ministrados nos cursos do ensino tradicional.
Trata-se de um curso fundamental para quem pretende conhecer uma vertente mais prática das matérias lecionadas.
Terá seis meses de acesso à plataforma de e-learning da CERTFORM para fazer o percurso formativo do Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos. A formação será feita ao seu ritmo, de acordo com a sua disponibilidade. Pode concluir o Curso antes do prazo estabelecido. Se precisar de mais tempo para fazer a formação deverá contactar a CERTFORM para que o prazo de acesso seja alargado.
Ao longo da formação pode colocar questões ao Formador e esclarecer as suas dúvidas sobre as matérias lecionadas, através da plataforma de e-learning, ou através dos contactos de e-mail e telefone que serão facultados aquando do acesso à plataforma de e-learning.
Destinatários
Profissionais que procuram desenvolver ou atualizar competências práticas em fiscalidade empresarial, com foco em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos. A formação proporciona preparação adequada para enfrentar os desafios fiscais no contexto profissional. Destina-se particularmente a:
◆ Contabilistas Certificados que pretendam atualizar e aprofundar conhecimentos em IRC
◆ Técnicos e Profissionais de contabilidade
◆ Profissionais de Direção Financeira e Controlo de Gestão
◆ Consultores fiscais e auditores que aconselham empresas em matérias de IRC
◆ Gestores e empresários que pretendam compreender o impacto fiscal nas suas organizações
◆ Licenciados em Gestão, Economia ou Contabilidade que desejem especialização fiscal
◆ Profissionais em transição de carreira para áreas de fiscalidade e contabilidade
◆ Estudantes do Ensino Superior que ambicionem consolidar conhecimentos teóricos com aplicação prática em IRC
DR. MIGUEL FRAGOSO
Miguel Fragoso é Economista Conselheiro, Membro da Ordem dos Economistas nos Colégios de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais e Auditoria (Cédula Profissional de Economista Conselheiro n.º 15129). Contabilista Certificado, Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados há mais de 25 anos (Cédula Profissional n.º 29283).
Fundador, CEO, Diretor-Geral e Coordenador de Formação da CERTFORM desde abril de 2000.
Formador Certificado pelo IEFP (desde junho de 1998), com 33.688 horas de formação ministradas em 627 ações nas áreas de contabilidade, fiscalidade, finanças empresariais e gestão de negócios, tendo acumulado 22.800 créditos como formador reconhecidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados (2009-2020).
Experiência de mais de 25 anos em Prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal a Empresas e Particulares.
Criador de conteúdos educativos com mais de 2.000 vídeos no canal YouTube CERTFORM (+25.000 seguidores).
FORMAÇÃO ACADÉMICA
◆ HARVARD UNIVERSITY – Higher Education Teaching Certificate
◆ Máster em Finanças, Direção Económica e Financeira – Universidade Católica de Ávila/IMF (Bolonha)
◆ Licenciatura em Gestão de Empresas, Ramo de Auditoria Financeira – ISAG (pré-Bolonha)
◆ Bacharelato em Contabilidade e Administração – ISCAP (pré-Bolonha)
CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS
◆ HARVARD BUSINESS SCHOOL (HBS) – Certificate of Specialization in Finance and Accounting, Financial Accounting Certificate Program, Leading with Finance Certificate Program, Entrepreneurship Essentials Certificate Program, Alternative Investments Certificate Program
◆ LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE (LSE) – Managerial Finance Certificate Program
◆ COLUMBIA UNIVERSITY (CBS) – Corporate Finance, Professional Certificate Program
◆ UNIVERSITY OF CAPE TOWN (UCT) – Financial Modelling and Analysis Certificate Program
◆ CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA (Brasil) – MBA em Direção e Administração de Empresas
◆ Universidad Isabel I – Double Máster | MBA – Máster en Administración y Dirección de Empresas & Máster en Finanzas y Mercados (72 ECTS)
Possui uma vasta formação contínua nas Ciências Empresariais, com especialização em Sistema de Normalização Contabilística, Finanças Empresariais e Internacionais, Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade Nacional e Internacional, Análise Económica e Financeira e Direito do Trabalho. Formação executiva avançada em Vendas, Marketing, Geração de Valor, Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas à Gestão.
Certificação
Quando concluir o percurso formativo, será emitido o Certificado de Formação Profissional no Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos com a duração de 40 horas, através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho. O Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos.
Este Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos permite às entidades empregadoras cumprirem a obrigação legal de proporcionar formação contínua aos seus colaboradores, conforme estabelecido no artigo 131.º do Código do Trabalho.
Duração da Formação
40 Horas
Investimento
O Curso deverá ser pago em duas prestações de 120€ cada, ou a pronto pagamento numa prestação única de 220 euros.
Descontos para desempregados, estudantes e antigos formandos:
Sendo a CERTFORM uma Entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o preço do Curso goza de isenção de IVA pelo artigo 9.º, n.º 10, do Código do IVA.
De acordo com o artigo 78.º-D, do Código do IRS, à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do
Regras de funcionamento da formação na forma e-learning
1 – O candidato deverá preencher a ficha de inscrição através do site da CERTFORM;
2 – Após contacto da secretaria deverá ser efetuado o pagamento do valor;
3- Serão atribuídas as credenciais para entrada na plataforma de E-LEARNING da CERTFORM. O acesso à plataforma está disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
4- O formando dispõe de 180 dias de acesso à plataforma para realizar a formação. Caso seja necessário este prazo pode ser dilatado, mediante pedido do formando;
5- De acordo com a sua disponibilidade, o formando pode concluir o Curso antes do prazo previsto;
6- Ao entrar na plataforma o formando consegue visualizar todo o percurso formativo que irá realizar;
7 – O percurso formativo é realizado pela ordem definida na plataforma;
8- Todas as matérias são acompanhadas por vídeo-aulas, apresentações, manuais, casos práticos resolvidos;
9- Após a visualização do primeiro vídeo, o mesmo deverá ser marcado como concluído. À medida que avança o estudo, os materiais deverão ser marcados como concluídos para que a progressão no Curso seja reconhecida e para que o formando possa aceder ao material seguinte. Apesar de um vídeo estar marcado como concluído pode sempre voltar atrás para o voltar a visualizar;
10- O formando pode fazer o estudo dos materiais através da plataforma ou fazer o download para o seu próprio dispositivo. Manuais, apresentações e casos práticos estão disponíveis em pdf para download;
11 – As questões e dúvidas sobre as matérias deverão ser colocadas através da plataforma (contacto com o docente);
12 – A avaliação é feita através de testes de avaliação contínua intercalar. Os testes do Curso são testes de escolha múltipla. Os testes são compostos por 5 a 10 questões. Os testes são realizados na própria plataforma E-LEARNING.
13 – Após conclusão dos módulos, será disponibilizado um inquérito de avaliação da formação em que o formando avalia a formação em diversos parâmetros.
14 – Quando todo o percurso formativo estiver concluído, a plataforma emite um documento de conclusão do Curso. Este documento não serve de certificado do curso;
15 – Uma vez concluído todo o percurso formativo será emitido o certificado de formação profissional através da SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será enviado em suporte papel pelos CTT para a morada do formando.
“Education is not preparation for life; education is life itself.”
John Dewey
Invista em si! Invista na sua Formação!
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Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos
Este é um formulário de pré-inscrição no Curso de Especialização em IRC, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos.
A sua vaga será reservada, e em breve receberá um e-mail de confirmação.
Deverá aguardar um contacto telefónico a confirmar o início do curso na data prevista.